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Termos e Condições


TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA QLOYALTY

A BIN – Buy It Now, Lda. (“BIN”), com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 508515068 e com sede em Zona da Ligeira II, Lote 243, 7250-903 Sines. (de ora em diante também “BIN”), fornecedora do programa QLoyalty (de ora em diante também “Programa”) – aplicação que reúne diversas campanhas de fidelização de múltiplas lojas e marcas da titularidade dos nossos parceiros. Os presentes T&C destinam-se a regular a relação entre si, o Cliente Utilizador e a BIN no âmbito da prestação deste serviço, a qual deverá observar, ainda, o disposto na legislação aplicável.

Ao participar no Programa o Cliente Utilizador aceita na íntegra os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma destas cláusulas, abstenha-se de utilizar o Programa.


1. O Programa

O Programa permite aos Clientes Utilizadores serem recompensados pela preferência demonstrada na aquisição dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelos nossos Parceiros através das respectivas lojas ou quaisquer estabelecimentos identificados como aderentes ao Programa, através do acesso a prémios, regalias, benefícios e outros produtos e serviços.

O programa destina-se aos Clientes Utilizadores que sejam consumidores para uso pessoal e não comercial, não sendo aplicável aos funcionários da BIN ou de empresas suas associadas e dos revendedores ou quaisquer entidades que adquiram os produtos e/ou serviços das marcas dos nossos Parceiros para fins profissionais.

O Programa é válido nas lojas dos nossos Parceiros e nos estabelecimentos aderentes. A Lista de estabelecimentos aderentes ao Programa é consultável no website/aplicação http://qloyalty.bin.pte pode ser alterada a todo o tempo e a qualquer momento pela BIN, sem que esta incorra em qualquer responsabilidade perante o Cliente Utilizador.

Os prémios, regalias, benefícios e outros produtos e serviços em vigor em cada momento, constarão da nossa Aplicação QLoyalty, mas a sua definição e cumprimento é da exclusiva responsabilidade do respectivo Parceiro. Na sua maioria, as ofertas e vantagens oferecidas pelos nossos Parceiros estão sujeitos a condições de disponibilidade de stock e poderão ser substituídos por equivalentes em valor e qualidade. Por favor consulte sempre as condições específicas de cada campanha e informe-se directamente junto do Parceiro respectivo.


2. O que faz a BIN

A BIN nunca é autora ou responsável pelas campanhas de fidelização, limitando-se a fornecer a Aplicação que permite disponibilizar ao Cliente Utilizador o acesso a diversas campanhas e vantagens fornecidas pelos Parceiros.

A BIN é totalmente alheia à relação comercial necessariamente estabelecida entre si e o Parceiro sempre que participe na respectiva campanha de fidelização. A BIN não é agente dos Parceiros. Apenas o Parceiro é responsável perante o Cliente Utilizador pela comercialização dos seus produtos e/ou serviços, nomeadamente por qualquer reclamação ou qualquer outro problema decorrente ou em conexão ao contrato entre si e o Parceiro.


3. Como participar

Ao adquirir produtos e/ou serviços nas lojas e estabelecimentos aderentes dos nossos Parceiros ser-lhe-á fornecido um QR Code. Através da utilização do seu smartphone e desde que tenha acesso à internet poderá ler o referido QR para iniciar o processo de autenticação que poderá ser realizado via conta do serviço gmail ou conta do serviço facebook.

Para que possa participar no Programa teremos necessariamente que recolher e tratar alguns dos seus dados pessoais tais como o nome, email e data nascimento. Garantimos o respeito pela privacidade dos nossos clientes. Ao realizar a autenticação com sucesso e aceitar os Termos e Condições do Programa será reencaminhado para um website onde terá acesso a toda a informação relativa ao Programa, nomeadamente no que diz respeito identificação e localização das lojas aderentes, campanhas de fidelização associadas, condições específicas de cada campanha e ao catálogo de produtos disponíveis para posterior troca de pontos acumulados.

Sempre que pretenda aceder ao website/aplicação do Programa poderá fazê-lo através da internet mediante introdução do endereço do website no seu motor de busca ou, simplesmente, através da leitura dos QR code inscritos nos cartazes que existam nas lojas aderentes. A leitura deste QR code direcciona-o imediatamente para o website/aplicação do Programa.

Qualquer Cliente Utilizador pode aderir ao Programa desde que seja utilizador de um equipamento com acesso à internet para que seja possível proceder à leitura do QR Code. A utilização do Programa implica o conhecimento e a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições.


4. Alterações e cancelamento do Programa

As condições de funcionamento do Programa QLoyalty estabelecidas nestes Termos e Condições são válidas até data definida pela BIN, podendo ser alteradas ou o Programa cancelado por exclusiva iniciativa da BIN sem que esta incorra em qualquer responsabilidade perante o Cliente Utilizador e sem que origine a obrigação de devolução dos pontos acumulados pelos Clientes Utilizadores.


5. Pontos

Os pontos são emitidos pelas lojas e estabelecimentos aderentes dos vários Parceiros que aderirão ao Programa em função das compras de produtos e serviços efetuados pelo Cliente Utilizador titular de uma conta gmail ou conta facebook (consoante o meio de autenticação escolhido pelo Cliente) e de acordo com as promoções e condições em vigor, em cada momento, estabelecidas unicamente pelos respectivos Parceiros.

O Cliente Utilizador acumula pontos através da leitura do QR code emitido pelo respectivo Parceiro após a compra de produtos nas suas lojas.

Os pontos atribuídos têm uma validade limite de 3 anos para que possam ser trocados, contados a partir do último dia do ano de atribuição.

São constituídos saldos anuais com o total de pontos ganhos em cada ano. À medida que os pontos são trocados, são abatidos os pontos referentes aos anos mais antigos dentro do período de validade, por ordem cronológica dos anos. No início de cada ano, serão anulados todos os pontos não trocados referentes aos anos que se encontrem fora do período de validade, deixando de ser possível a sua redenção ou troca por qualquer meio ou benefício do programa. Constitui meio válido de anulação de pontos o facto dos mesmos deixarem de constar no saldo de pontos do Cliente Utilizador consultável através do website/aplicação http://qloyalty.bin.pt.

Será assegurado que o Cliente Utilizador poderá consultar o saldo de pontos por si acumulados através do acesso autenticado ao website/aplicação http://qloyalty.bin.pt., podendo desta forma ter acesso a informação sobre os pontos que disponíveis para troca em cada ano civil.

A atualização do seu saldo ocorrerá normalmente nas 48 horas subsequentes à realização das operações de compra de produtos ou serviços ou trocas efetuadas.

Os pontos não são conversíveis em dinheiro, nem constituem meio de pagamento do titular do cartão com a BIN, o Parceiro ou quaisquer terceiros.

O Parceiro pode definir um limite máximo de atribuição de pontos por dia, por Cliente Utilizador (independentemente do número de pagamentos efectuados).


6. Atribuição dos Pontos

Os pontos são atribuídos de acordo com a informação contida no catálogo em vigor (disponível no website do Programa), em função das compras efetuadas nas lojas e estabelecimentos aderentes dos respetivos Parceiros.

As ações promocionais estabelecidas pelos Parceiros poderão ter condições específicas que poderão por exemplo permitir, durante determinados períodos de tempo, a atribuição de pontos em quantidades diferentes das estabelecidas, a atribuição de bónus conforme critérios definidos e comunicados caso a caso ou a inibição da atribuição de pontos quando exista benefício de outras vantagens na obtenção de ofertas no âmbito do Programa. A angariação de pontos atribuída por um determinado Parceiro poderá ainda permitir, caso assim seja defindo pelo Parceiro, a angariação simultânea de pontos para descontar nas lojas e estabelecimentos aderentes de outro parceiro (cruzamento de campanhas).

As promoções descritas no catálogo, no website/aplicação ou em qualquer outro suporte de divulgação ao público poderão ser canceladas, por exclusiva iniciativa do Parceiro, em qualquer momento.

Por questões de segurança, existem limites diários de acumulação de pontos e do n.º de transações efetuadas na mesma loja e/ou pelo mesmo Cliente Utilizador que, em caso de serem ultrapassados, podem levar à anulação da conta de cliente e à perda dos pontos acumulados.

A atribuição de pontos do Programa pode excluir a possibilidade de aquisição de benefícios relacionados com outros programas e promoções promovidos pelo Parceiro nas respetivas lojas e estabelecimentos aderentes, mediante comunicação/divulgação explícita ao Cliente Utilizador no âmbito do programa ou ação sobre o qual incide a exclusão.

Os únicos produtos que dão lugar à atribuição de pontos ou troca de pontos serão todos aqueles que, de tempos a tempos, sejam definidos exclusivamente pelo Parceiro e que se encontrem identificados no catálogo consultável no website/aplicação http://qloyalty.bin.ptou quaisquer outros suportes de divulgação ao público do Programa produzidos pelo Parceiro sendo que as ofertas e condições comunicadas no website/aplicação serão sempre vinculativas face aos restantes materiais. Quaisquer alterações à oferta serão comunicadas no site.

Em situações de avaria dos terminais eletrónicos de leitura dos QR codes ou quando o terminal não reconhece ou identifica um QR eventualmente danificado/ilegível, o talão respectivo servirá como prova para efeitos de atribuição de pontos, ainda que em momento posterior, mediante solicitação do cliente nas lojas aderentes e sempre que o sistema electrónico o permita.

O Parceiro reserva-se o direito de não aceitar talões ilegíveis, ou que tenham sido obtidos de forma fraudulenta, mediante roubo, ou por qualquer outro método que não respeite as condições descritas.


7. Troca de pontos

As condições de troca de pontos regem-se de acordo com as condições apresentadas no catálogo em vigor, folhetos ou outro tipo de informação que, para esse efeito, o Parceiro divulgue.

Os pontos acumulados por cada Cliente Utilizador ao abrigo do Programa podem ser trocados a qualquer momento pelas regalias, benefícios e outros produtos e serviços em vigor.

O resgate de prémios/descontos deverá ser efetuado por troca dos pontos disponíveis na conta de pontos do Cliente Utilizador de quem os solicita contra rebate de pontos acumulados no cartão, efetuado através de terminal eletrónico (leitura do QR Code legível no equipamento do Cliente Utilizador para esse efeito).

Os empregados da BIN, dos respectivos Parceiros de cada campanha (e empresas associadas dos Parceiros), os revendedores, concessionários, distribuidores, agentes, prestadores de serviços, bem como os respectivos empregados e familiares, só podem reclamar prémios ou descontos, utilizando pontos adquiridos através das suas compras pessoais.

Todas as regalias e benefícios são limitados aos stocks existentes.

O Parceiro reserva-se o direito de substituir as regalias e benefícios a atribuir por ofertas idênticas ou de valor semelhante.


8. Privacidade

A BIN garante o respeito pela privacidade dos Clientes Utilizadores.

Nos termos da legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais informatizados, os dados recolhidos pela BIN (nome, email, montante gasto, loja aderente) serão processados e armazenados informaticamente.

A BIN responsabiliza-se pela proteção da informação pessoal que recolhe e pode utilizá-la para uma das seguintes finalidades:
  • Gerar relatórios estatísticos gerais;
  • Evoluir os serviços prestados;
  • Gestão da sua participação no Programa, nomeadamente para permitir a acumulação e troca de pontos ou dar-lhe conhecimento de promoções disponíveis no Programa.
  • Comunicar e disponibilizar informação adicional sobre nós, os Parceiros, as várias campanhas em vigor dos múltiplos Parceiros que o Programa reúne, bem como sobre diversas ações e iniciativas lançadas pelo Programa.
  • Estabelecer e analisar perfis individuais e de grupo e de comportamento do consumidor;
  • Disponibilizar por email iniciativas personalizadas de marketing e ofertas por marketing directo;
  • Enviar-lhe recordatórios e avisos técnicos de segurança, assistência.
A BIN compromete-se a não ceder a entidades externas a informação pessoal dos Clientes Utilizadores. Apenas partilhamos os seus dados pessoais com o seu consentimento ou se exigido por lei, nos seguintes casos:
  • Com os Parceiros para que possam atribuir as vantagens e benefícios associados às respectivas campanhas e promoções;
  • Quando exigido por lei, às entidades judiciárias competentes.
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais será feito em conformidade com a legislação aplicável.

De acordo com o n.º 4 do artigo 10º da Lei nº. 67/98, de 26 de outubro, que se refere às condições de segurança relativas à recolha de informação em redes abertas deverá saber que embora tenham sido tomadas todas as medidas de segurança adequados os seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros. Os profissionais envolvidos no tratamento de dados estão abrangidos pelo dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.

Os clientes Utilizadores podem solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos dados pessoais recolhidos pela BIN através do envio de um email para info@bin.pt.


9. Validade / Caraterísticas

O Programa tem duração ilimitada. A BIN reserva-se, no entanto, o direito de cancelar, alterar ou substituir o Programa, comunicando a situação com uma antecedência mínima de 30 dias, constituindo meio válido para o efeito o website/aplicação http://qloyalty.bin.pt.

Após comunicação da data fixada para o fim do Programa, o resgate de prémios ou uma eventual transferência de pontos acumulados para um programa de substituição terão de ser efetuados no prazo de 30 dias, podendo a BIN prorrogar este prazo até um máximo de 60 dias.

A sua conta de Cliente Utilizador no âmbito do Programa é pessoal e intransmissível, podendo ser solicitado ao utente a sua identificação para assegurar a segurança do sistema. A BIN aconselha todos os titulares a guardarem os seus códigos de utilizador e passwords de acesso à conta de facebook ou de gmail que utilize para este efeito em local seguro. A BIN não se responsabiliza pelo acesso não autorizado à sua conta de cliente.

A BIN reserva-se o direito de não aceitar ou atribuir pontos aos Clientes Utilizadores sempre que possa ser detetada fraude, utilização indevida ou que não estejam dentro dos limites de identificação técnica impostos pelo sistema.


9. Sugestões ou reclamações

Eventuais sugestões ou reclamações poderão ser dirigidas através de correio electrónico para info@bin.pt.